Você sabe o que significam as letras nas observações da CNH?

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O que significa CNH? E a sigla EAR? Já reparou que algumas carteiras de motorista têm a letra A no campo de observações? A Associação Nacional dos Departamentos de Trânsito (AND) calculou, em 2015, que o Brasil tinha 60,7 milhões de motoristas. Isso indica que existem inúmeros portadores de CNH, que significa as Carteira Nacional de Habilitação, circulando pelas ruas do país. Mas será que o condutor sabe o que querem dizer as letras nas observações da CNH?

As letras fazem parte do documento de identificação do condutor desde 2008 e foram criadas para que apenas os agentes de trânsito soubessem quais eram as características específicas do motorista. Até então, constava, por extenso, que para aquele condutor era obrigatório o uso de lentes corretivas, por exemplo.

Listamos, com base na Resolução 511 do CONTRAN de 2014, os significados das letras nas observações da CNH. De A a Z estão as restrições, deficiências do condutor ou as adaptações necessárias ao carro que ele dirige. As combinações de letras, por sua vez, dizem respeito às habilitações especiais do motorista.

A a Z

CÓDIGO  DESCRIÇÃO DA RESTRIÇÃO
A  OBRIGATÓRIO USO DE LENTES CORRETIVAS
B  OBRIGATÓRIO USO DE PRÓTESE AUDITIVA
C  OBRIGATÓRIO USO DE ACELERADOR À ESQUERDA
D  OBRIGATÓRIO USO DE VEÍCULO COM TRANSMISSÃO AUTOMÁTICA
E  OBRIGATÓRIO USO DE EMPUNHADURA/MANOPLA/POMO NO VOLANTE
F  OBRIGATÓRIO USO DE VEÍCULO COM DIREÇÃO HIDRÁULICA
G  OBRIGATÓRIO USO DE VEÍCULO COM EMBREAGEM MANUAL OU COM AUTOMAÇÃO DE EMBREAGEM OU COM TRANSMISSÃO AUTOMÁTICA
H  OBRIGATÓRIO USO DE ACELERADOR E FREIO MANUAL
I  OBRIGATÓRIO USO DE ADAPTAÇÃO DOS COMANDOS DE PAINEL AO VOLANTE
J  OBRIGATÓRIO USO DE ADAPTAÇÃO DOS COMANDOS DE PAINEL PARA OS MEMBROS INFERIORES E/OU OUTRAS PARTES DO CORPO
K  OBRIGATÓRIO O USO DE VEÍCULO COM PROLONGAMENTO DA ALAVANCA DE CÂMBIO E OU ALMOFADAS (FIXAS) DE COMPENSAÇÃO DE ALTURA E OU PROFUNDIDADE
L OBRIGATÓRIO O USO DE VEÍCULOS COM PROLONGADORES DOS PEDAIS E ELEVAÇÃO DO ASSOALHO E OU ALMOFADAS FIXAS DE COMPENSAÇÃO DE ALTURA OU PROFUNDIDADE
M  OBRIGATÓRIO O USO DE MOTOCICLETA COM PEDAL DE CÂMBIO ADAPTADO
N  OBRIGATÓRIO O USO DE MOTOCICLETA COM O PEDAL DE FREIO TRASEIRO ADAPTADO
O  OBRIGATÓRIO O USO DE MOTOCICLETA COM MANOPLA DE FREIO DIANTEIRO ADAPTADO
P  OBRIGATÓRIO O USO DE MOTOCICLETA COM MANOPLA DE EMBREAGEM ADAPTADA
Q  OBRIGATÓRIO O USO DE MOTOCICLETA COM CARRO LATERAL OU TRICICLO
R  OBRIGATÓRIO O USO DE MOTONETA COM CARRO LATERAL OU TRICICLO
S  OBRIGATÓRIO O USO DE MOTOCICLETA COM AUTOMAÇÃO DE TROCA DE MARCHAS
T  VEDADO DIRIGIR EM RODOVIAS E VIA DE TRÂNSITO RÁPIDO
U  VEDADO DIRIGIR APÓS O PÔR DO SOL
V  OBRIGATÓRIO USO DE CAPACETE DE SEGURANÇA COM VISEIRA PROTETORA SEM LIMITAÇÃO DE CAMPO VISUAL
W  APOSENTADO POR INVALIDEZ
X  OUTRAS RESTRIÇÕES
Y  DEFICIENTE AUDITIVO (restrição aparece como X nas observações)
Z  VISÃO MONOCULAR (restrição aparece como X nas observações)

Dentre os códigos de A a Z, apenas as letras A, B e X não estão incluídas no direito a isenção para a compra do carro zero-quilômetro, de acordo com a Lei 8.989, de 24 de fevereiro de 1995.

Nos últimos cinco anos, o termo EAR passou a ser mais utilizado nas letras nas observações da CNH. Com a chegada dos aplicativos, um número maior de motoristas registrou, junto aos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), que exerce atividade remunerada utilizando um automóvel.

Para solicitar a inclusão do EAR e ter direito de trabalhar como motorista profissional, o condutor precisa procurar o Detran de seu Estado, realizar exames de aptidão física e mental e preencher alguns formulários.

Veja, abaixo, os documentos necessários para entrar com o pedido:

  • CNH original e cópia simples;
  • Formulário com resultado dos exames médico e psicológico;
  • Comprovante de pagamento de taxas.

Combinações de letras nas observações da CNH

CÓDIGO  DESCRIÇÃO DA RESTRIÇÃO  TEXTO IMPRESSO NA CNH
11 HABILITADO EM CURSO ESPECÍFICO DE TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS HPP
12 HABILITADO EM CURSO ESPECÍFICO DE TRANSPORTE ESCOLAR HTE
13 HABILITADO EM CURSO ESPECÍFICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS HTC
14 HABILITADO EM CURSO ESPECÍFICO DE TRANSPORTE DE VEÍCULOS DE EMERGÊNCIA  HTVE
15 EXERCE ATIVIDADE REMUNERADA EAR
16 HABILITADO EM CURSO ESPECÍFICO DE TRANSPORTE DE CARGA INDIVISÍVEL HCI
17 ATUALIZAÇÃO PARA MOTOTAXISTA MTX
18 ATUALIZAÇÃO PARA MOTOFRETISTA MTF
19 AUTORIZADO PARA CONDUZIR CICLOMOTOR ACC

 

Autor: LAURIE ANDRADE AUTOPAPO
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